Termos de Uso — Scriptify

Última atualização: 08 de junho de 2026

Bem-vindo ao Scriptify. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Scriptify ("Plataforma", "Serviço", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não deve criar conta ou utilizar o Serviço.

1. Definições

• Scriptify: plataforma online para geração de roteiros para conteúdos digitais (vídeos, posts e carrosseis) através de inteligência artificial.
• Usuário: pessoa física maior de 18 anos, civilmente capaz, que se cadastra e utiliza o Serviço.
• Conta: registro pessoal e intransferível, identificado por e-mail e senha.
• Plano: pacote de funcionalidades contratado (Grátis, Basic ou Professional).
• Roteiro: conteúdo textual gerado pela inteligência artificial a partir dos parâmetros informados pelo Usuário.

2. Cadastro e Conta

2.1. O cadastro é gratuito e exige fornecimento de e-mail válido e criação de senha.

2.2. Ao se cadastrar, o Usuário declara:

• Ter no mínimo 18 anos completos e plena capacidade civil;
• Que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas;
• Ser o único responsável pela guarda e sigilo de sua senha.

2.3. A conta é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar acesso ou revender o uso da Plataforma.

2.4. O Scriptify pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando aplicável.

3. Planos e Cobrança

3.1. O Scriptify oferece os seguintes planos:

3.2. Os valores são em Reais (BRL) e podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.

3.3. Os planos pagos são contratados em ciclo mensal recorrente, com renovação automática ao fim de cada ciclo, debitando o cartão de crédito cadastrado.

3.4. Os limites de roteiros são reiniciados a cada ciclo de cobrança bem-sucedido. Roteiros não utilizados não acumulam para o ciclo seguinte.

3.5. A cobrança é processada pela Stripe, Inc. (PCI DSS Level 1). O Scriptify não armazena dados de cartão de crédito.

3.6. Upgrade de plano: ao trocar para um plano superior, a diferença proporcional ao período restante do ciclo atual é cobrada imediatamente. Downgrades não são permitidos durante o ciclo ativo; o Usuário deve cancelar e contratar o novo plano após o término.

4. Direito de Arrependimento

4.1. Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de pagamento, recebendo reembolso integral.

4.2. Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deve enviar solicitação para contato@scriptify.app.br dentro do prazo de 7 dias, identificando a conta e o pagamento.

4.3. O reembolso é processado em até 10 dias úteis, na mesma forma de pagamento original. Após o reembolso, a conta retorna automaticamente ao plano Grátis e todos os roteiros gerados são excluídos.

5. Cancelamento (após 7 dias)

5.1. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do botão "Gerenciar Assinatura" no site, que redireciona ao portal do Stripe.

5.2. O cancelamento é imediato e não há reembolso proporcional aos dias não utilizados do ciclo em curso.

5.3. Ao cancelar:

• O Usuário retorna ao plano Grátis;
• Todos os roteiros salvos são excluídos permanentemente;
• A conta de autenticação é mantida ativa para que o Usuário possa contratar novo plano no futuro.

5.4. Em caso de inadimplência (falha em cobrança automática), o sistema tentará nova cobrança por até 4 dias. Persistindo a falha, a assinatura será cancelada conforme item 5.3.

6. Conteúdo Gerado por IA

6.1. Os roteiros são gerados por inteligência artificial com base nos parâmetros fornecidos pelo Usuário. A geração é probabilística e o resultado pode conter imprecisões, erros factuais, vieses ou conteúdo inadequado.

6.2. É responsabilidade exclusiva do Usuário revisar, validar e adaptar o conteúdo gerado antes de publicá-lo ou utilizá-lo em qualquer contexto.

6.3. Para áreas regulamentadas (Medicina, Advocacia, Veterinária, Nutrição etc.), o Usuário deve garantir que o conteúdo final esteja em conformidade com a legislação, normas éticas e regulamentações de sua respectiva categoria profissional. O Scriptify não substitui aconselhamento profissional.

6.4. Os roteiros gerados pertencem integralmente ao Usuário, que pode utilizá-los, modificá-los e comercializá-los livremente. O Scriptify não reivindica direitos sobre o conteúdo gerado.

6.5. O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço para gerar conteúdo:

• Ilegal, fraudulento ou enganoso;
• Que viole direitos autorais, marca, imagem ou dados pessoais de terceiros;
• Discriminatório, de ódio, violento ou pornográfico;
• Que promova desinformação, especialmente em temas de saúde, política ou segurança pública.

7. Propriedade Intelectual do Scriptify

7.1. O código-fonte, design, marca, prompts proprietários, algoritmos de orquestração e qualquer outro elemento da Plataforma são de propriedade exclusiva do Scriptify, protegidos pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

7.2. É vedado:

• Copiar, modificar ou redistribuir partes da Plataforma;
• Aplicar engenharia reversa;
• Extrair prompts ou estruturas internas;
• Utilizar bots, scrapers ou automação não autorizada para acessar o Serviço.

8. Uso Aceitável

8.1. O Usuário se compromete a usar o Serviço de forma ética, lícita e em conformidade com estes Termos.

8.2. É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros;
• Tentar contornar limites de uso, sistemas de cobrança ou medidas de segurança;
• Realizar engenharia social para obter prompts ou informações sensíveis;
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições excessivas (rate abuse).

8.3. Violação destas regras resulta em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

9. Disponibilidade do Serviço

9.1. O Scriptify se esforça para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade contínua e ininterrupta.

9.2. Pode haver interrupções para manutenção programada, atualizações, falhas de infraestrutura de terceiros (Supabase, Stripe, OpenAI) ou eventos de força maior.

9.3. Roteiros não gerados em período de indisponibilidade não são compensados com créditos extras, salvo decisão expressa do Scriptify.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. O Scriptify não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Usuário com base em roteiros gerados;
• Consequências de publicação de conteúdo gerado (críticas, processos, perda de reputação);
• Falhas em serviços de terceiros (Stripe, OpenAI, Supabase, hospedagem);
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.

10.2. A responsabilidade total do Scriptify, em qualquer caso, está limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

11. Modificações dos Termos

11.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou notificação no site, com 15 dias de antecedência.

11.2. O uso continuado do Serviço após o prazo de aviso implica aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o Art. 101, I do CDC.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações: contato@scriptify.app.br